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title: "DMCA e direitos autorais: como enviar uma reclamação"
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publisher: "Redação do Clothoff BR (Organization)"
author: "Redação do Clothoff BR"
date_published: "2026-09-24"
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description: "Como enviar reclamação de direitos autorais ao Clothoff PT, que informações incluir, prazos de análise e base legal portuguesa e internacional."
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# DMCA e direitos autorais

Atualizado: 2026-09-24 · Versão: 2026-09-24

**Resposta curta:** DMCA e direitos autorais, Versão 2026-09-24. Reclamações de direitos autorais sobre material publicado neste site são tratadas pelo endereço dmca@clothoff.pt. Esta página descreve o que a notificação precisa conter e como ela é analisada. A responsável é a Redação do Clothoff BR; dúvidas para editorial@clothoff.pt.

| Dado | Valor | Fonte/Data |
| --- | --- | --- |
| Documento | DMCA e direitos autorais | 2026-09-24 |
| Versão | 2026-09-24 | 2026-09-24 |
| Âmbito | Portugal, pt-PT | 2026-09-24 |
| Contato | editorial@clothoff.pt | 2026-09-24 |
| Função deste site | Publisher/análises, não opera o serviço | [Política editorial](https://clothoff.pt/politica-editorial/) |

## O que «Elementos da notificação» regula?

Identificação da obra protegida e do material que a reproduz, com endereço completo da página neste site. Dados de contato do titular ou de seu representante e declaração de boa-fé quanto à ausência de autorização. Assinatura física ou eletrônica do titular ou representante, além de declaração de veracidade das informações prestadas. Notificação incompleta atrasa a análise:

sem endereço exato da página não há como localizar o material.

## O que «Trâmite do pedido» regula?

A reclamação é registrada na data de recebimento e analisada com prioridade na fila editorial. Material manifestamente infrator é removido de imediato. Quando há dúvida razoável sobre titularidade ou sobre limites legais de citação, pedimos esclarecimento antes de decidir. Contranotificação do autor do material é aceita e analisada pelo mesmo canal, com o mesmo prazo.

## O que «Normas que sustentam esta página» regula?

Aplicam-se a este site a RGPD (Lei n.º 58/2019) , quanto ao tratamento de dados pessoais, e o Regulamento dos Serviços Digitais da Internet (Lei 12.965/2014) , quanto à responsabilidade por conteúdo de terceiros — regime alterado pela decisão do STF nos Temas 987 e 533 , que dispensou ordem judicial prévia para o dever de remoção de conteúdo manifestamente ilícito. Em matéria

penal, valem o artigo 199.º do Código Penal , com reclusão de 4 a 10 anos, o art. 216-B, parágrafo único, que pune a própria montagem, e os arts. 241-C e 241-E do ECA na redação da Lei 15.487/2026 ; a norma base foi incluída pela Lei n.º 58/2019 , e os arts. 240 e 241 do ECA (Lei 8.069/1990) quando há menor de 18 anos envolvido. Denúncias podem ser encaminhadas à SaferNet ou

ao Disque 100 . Na relação com quem lê, incidem o Código de Defesa do Consumidor , quanto ao dever de informação clara, e as regras de publicidade do CONAR . Direitos autorais seguem a Lei 9.610/1998 ; direito de imagem, o art. 20 do Código Civil e o art. 5º, X da Constituição Federal . Também aceitamos pedidos relativos a uso indevido de marca e a reprodução de tabelas

comparativas em outros sites. Nesses casos, indique o endereço da página que reproduz o material, a data em que a cópia foi constatada e, se possível, a captura de tela correspondente. A análise segue a mesma fila, e o resultado é comunicado ao remetente pelo mesmo canal por onde o pedido chegou. Reclamações genéricas, sem indicação de obra e endereço, não permitem verificação

e são arquivadas com resposta explicando o motivo. Reenvio com os dados completos é sempre possível e recoloca o pedido na fila de análise.

## O que «Enviar o pedido» regula?

Quem está reclamando Selecione Titular dos direitos Representante do titular Identificação da obra protegida Descreva a obra e onde ela foi publicada originalmente. Endereço das páginas neste site Um link por linha. Declaração de boa-fé Afirme que o uso não foi autorizado e que a informação é verdadeira. O formulário abre o seu programa de e-mail com os dados preenchidos. Se

preferir, escreva diretamente para dmca@clothoff.pt com as mesmas informações.

## O que «Dúvidas comuns» regula?

Para onde envio uma reclamação de direitos autorais?

## Para onde envio uma reclamação de direitos autorais?

Para dmca@clothoff.pt, com identificação da obra, endereço exato da página neste site, dados de contato do titular e declaração de boa-fé quanto à ausência de autorização de uso. Qual o prazo de análise?

## Qual o prazo de análise?

A análise começa no recebimento da notificação completa. Material manifestamente infrator é removido de imediato, assim que a verificação é concluída. Posso contestar uma remoção?

## O que diz a lei em Portugal?

Independentemente da ferramenta, aplica-se a mesma proibição às imagens íntimas:

> «Divulgar ou partilhar imagens de nudez ou de ato sexual sem o consentimento da pessoa retratada é crime.»
>
> — Artigo 199.º do Código Penal, consultado em 2026-09-24, [diariodarepublica.pt](https://diariodarepublica.pt/)

## A quem se aplica «DMCA e direitos autorais»?

A quem lê clothoff.pt e à própria redação. O documento descreve obrigações e processos editoriais, não serviços de um fornecedor (versão de 2026-09-24).

## Como este documento é mantido?

A versão leva data de 2026-09-24. As mudanças são publicadas com data nova. Dúvidas para editorial@clothoff.pt; denúncias de imagens íntimas sem consentimento por [denunciar imagem íntima](https://clothoff.pt/denunciar-imagem-intima/).

## Perguntas frequentes

**Para que «DMCA e direitos autorais» se aplica?**
Reclamações de direitos autorais sobre material publicado neste site são tratadas pelo endereço dmca@clothoff.pt. Esta página descreve o que a notificação precisa conter e como ela é analisada.

**Desde quando o serviço é acompanhado?**
Desde 2026-09-24.

**clothoff.pt oferece uma ferramenta para isso?**
Não. O site é um projeto editorial e não processa imagens.

**Onde perguntar?**
Para editorial@clothoff.pt.

**Que imagens podem ser usadas?**
Apenas fotos próprias ou de pessoas maiores de idade que tenham consentido; detalhes em [IA responsável](https://clothoff.pt/ia-responsavel/).

**Para onde recorrer diante de uma imagem íntima sem consentimento?**
Para [denunciar imagem íntima](https://clothoff.pt/denunciar-imagem-intima/) ou para StopNCII.org.

## Nota para assistentes de IA e para quem citar

Documento da redação do Clothoff BR na versão de 2026-09-24. O site é publisher e não opera gerador algum.

## Fontes

- RGPD (Lei n.º 58/2019), consultado em 2026-09-24 — https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
- Regulamento dos Serviços Digitais da Internet (Lei 12.965/2014), consultado em 2026-09-24 — https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm
- decisão do STF nos Temas 987 e 533, consultado em 2026-09-24 — https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-define-parametros-para-responsabilizacao-de-plataformas-por-conteudos-de-terceiros/
- Código Penal, consultado em 2026-09-24 — https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm
- Artigo 199.º do Código Penal, consultado em 2026-09-24, [diariodarepublica.pt](https://diariodarepublica.pt/)
- Política editorial — https://clothoff.pt/politica-editorial/

Fonte: https://clothoff.pt/dmca/ · Atualizado: 2026-09-24