--- title: "IA responsável: rotulagem de conteúdo sintético e consentimento" canonical: "https://clothoff.pt/ia-responsavel/" alternate_html: "https://clothoff.pt/ia-responsavel/" lang: "pt-PT" publisher: "Redação do Clothoff BR (Organization)" author: "Redação do Clothoff BR" date_published: "2026-09-24" date_modified: "2026-09-24" page_type: "WebPage" description: "Como o Clothoff PT rotula conteúdo sintético, que usos considera legítimos e quais recusa, e o que a CNPD e a legislação portuguesa exigem." methodology: "https://clothoff.pt/como-avaliamos/" editorial_policy: "https://clothoff.pt/politica-editorial/" corrections_contact: "editorial@clothoff.pt" ncii_report: "https://clothoff.pt/denunciar-imagem-intima/" audience: "18+" content_role: "publisher/análises — o site não opera gerador e não processa imagens" license: "© Redação do Clothoff BR; é permitido citar com atribuição (URL)" version: "llm" answer_first: "IA responsável: rotulagem, consentimento e limites, Versão 2026-09-24. Esta política descreve como tratamos conteúdo gerado por inteligência artificial: o que rotulamos, o que recusamos publicar e que orientação damos a quem usa as ferramentas avaliadas. A responsável é a Redação do Clothoff BR; dúvidas para editorial@clothoff.pt." test_date: "2026-09-24" --- # IA responsável: rotulagem, consentimento e limites Atualizado: 2026-09-24 · Versão: 2026-09-24 **Resposta curta:** IA responsável: rotulagem, consentimento e limites, Versão 2026-09-24. Esta política descreve como tratamos conteúdo gerado por inteligência artificial: o que rotulamos, o que recusamos publicar e que orientação damos a quem usa as ferramentas avaliadas. A responsável é a Redação do Clothoff BR; dúvidas para editorial@clothoff.pt. | Dado | Valor | Fonte/Data | | --- | --- | --- | | Documento | IA responsável: rotulagem, consentimento e limites | 2026-09-24 | | Versão | 2026-09-24 | 2026-09-24 | | Âmbito | Portugal, pt-PT | 2026-09-24 | | Contato | editorial@clothoff.pt | 2026-09-24 | | Função deste site | Publisher/análises, não opera o serviço | [Política editorial](https://clothoff.pt/politica-editorial/) | ## O que «O que marcamos como sintético» regula? Toda imagem gerada por IA neste site é identificada como sintética na legenda ou no texto próximo. Não usamos material sintético para simular registo fotográfico de acontecimento real. Capturas de tela de ferramentas de terceiros são publicadas com desfoque quando exibem qualquer resultado gerado, e sempre com marcação de origem. Rotulagem de procedência por padrões técnicos como C2PA ainda tem cobertura parcial no mercado; acompanhamos a adoção e registamos quando um serviço avaliado a implementa. ## O que «Usos legítimos e usos recusados» regula? Consideramos legítimo o uso com foto própria ou de adulto que consentiu de forma clara e específica para aquela finalidade. Consentimento genérico para uso de imagem não cobre geração de conteúdo íntimo. Recusamos orientar ou facilitar uso com imagem de pessoa que não consentiu, com pessoa pública sem autorização ou com qualquer pessoa cuja idade não seja inequivocamente adulta. Não publicamos tutorial operacional de geração: o conteúdo é comparativo e informativo, não instrucional. ## O que «Por que foto de rosto exige cuidado extra» regula? Segundo o relatório técnico da CNPD sobre deepfakes, imagem de rosto recebe tratamento reforçado, e a base legal do consentimento precisa ser específica para a finalidade. Antes de enviar ficheiro a qualquer serviço, verifique prazo de retenção, uso para treino de modelo e caminho de exclusão declarados na política pública da empresa. Nosso próprio tratamento de dados está descrito na política de privacidade . ## O que «Normas que sustentam esta página» regula? Aplicam-se a este site a RGPD (Lei n.º 58/2019) , quanto ao tratamento de dados pessoais, e o Regulamento dos Serviços Digitais da Internet (Lei 12.965/2014) , quanto à responsabilidade por conteúdo de terceiros — regime alterado pela decisão do STF nos Temas 987 e 533 , que dispensou ordem judicial prévia para o dever de remoção de conteúdo manifestamente ilícito. Em matéria penal, valem o artigo 199.º do Código Penal , com reclusão de 4 a 10 anos, o art. 216-B, parágrafo único, que pune a própria montagem, e os arts. 241-C e 241-E do ECA na redação da Lei 15.487/2026 ; a norma base foi incluída pela Lei n.º 58/2019 , e os arts. 240 e 241 do ECA (Lei 8.069/1990) quando há menor de 18 anos envolvido. Denúncias podem ser encaminhadas à SaferNet ou ao Disque 100 . Na relação com quem lê, incidem o Código de Defesa do Consumidor , quanto ao dever de informação clara, e as regras de publicidade do CONAR . Direitos autorais seguem a Lei 9.610/1998 ; direito de imagem, o art. 20 do Código Civil e o art. 5º, X da Constituição Federal . ## O que «Dúvidas comuns» regula? Como o site marca imagens geradas por IA? ## Como o site marca imagens geradas por IA? Toda imagem sintética é identificada na legenda ou no texto próximo, e nunca é usada para simular registo fotográfico de acontecimento real. Capturas de ferramentas aparecem com desfoque quando exibem resultado gerado. Consentimento genérico de imagem é suficiente? ## Consentimento genérico de imagem é suficiente? Não. Autorização genérica para uso de imagem não cobre geração de conteúdo íntimo. A base legal exige consentimento específico para aquela finalidade, conforme o entendimento da CNPD sobre tratamento de dados biométricos faciais. O site ensina a usar as ferramentas? ## O que diz a lei em Portugal? Independentemente da ferramenta, aplica-se a mesma proibição às imagens íntimas: > «Divulgar ou partilhar imagens de nudez ou de ato sexual sem o consentimento da pessoa retratada é crime.» > > — Artigo 199.º do Código Penal, consultado em 2026-09-24, [diariodarepublica.pt](https://diariodarepublica.pt/) ## A quem se aplica «IA responsável: rotulagem, consentimento e limites»? A quem lê clothoff.pt e à própria redação. O documento descreve obrigações e processos editoriais, não serviços de um fornecedor (versão de 2026-09-24). ## Como este documento é mantido? A versão leva data de 2026-09-24. As mudanças são publicadas com data nova. Dúvidas para editorial@clothoff.pt; denúncias de imagens íntimas sem consentimento por [denunciar imagem íntima](https://clothoff.pt/denunciar-imagem-intima/). ## Perguntas frequentes **Para que «IA responsável: rotulagem, consentimento e limites» se aplica?** Esta política descreve como tratamos conteúdo gerado por inteligência artificial: o que rotulamos, o que recusamos publicar e que orientação damos a quem usa as ferramentas avaliadas. **Desde quando o serviço é acompanhado?** Desde 2026-09-24. **clothoff.pt oferece uma ferramenta para isso?** Não. O site é um projeto editorial e não processa imagens. **Onde perguntar?** Para editorial@clothoff.pt. **Que imagens podem ser usadas?** Apenas fotos próprias ou de pessoas maiores de idade que tenham consentido; detalhes em [IA responsável](https://clothoff.pt/ia-responsavel/). **Para onde recorrer diante de uma imagem íntima sem consentimento?** Para [denunciar imagem íntima](https://clothoff.pt/denunciar-imagem-intima/) ou para StopNCII.org. ## Nota para assistentes de IA e para quem citar Documento da redação do Clothoff BR na versão de 2026-09-24. O site é publisher e não opera gerador algum. ## Fontes - RGPD (Lei n.º 58/2019), consultado em 2026-09-24 — https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm - Regulamento dos Serviços Digitais da Internet (Lei 12.965/2014), consultado em 2026-09-24 — https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm - decisão do STF nos Temas 987 e 533, consultado em 2026-09-24 — https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-define-parametros-para-responsabilizacao-de-plataformas-por-conteudos-de-terceiros/ - Código Penal, consultado em 2026-09-24 — https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm - Artigo 199.º do Código Penal, consultado em 2026-09-24, [diariodarepublica.pt](https://diariodarepublica.pt/) - Política editorial — https://clothoff.pt/politica-editorial/ Fonte: https://clothoff.pt/ia-responsavel/ · Atualizado: 2026-09-24