--- title: "Política de privacidade: dados tratados, base legal e direitos" canonical: "https://clothoff.pt/politica-de-privacidade/" alternate_html: "https://clothoff.pt/politica-de-privacidade/" lang: "pt-PT" publisher: "Redação do Clothoff BR (Organization)" author: "Redação do Clothoff BR" date_published: "2026-09-24" date_modified: "2026-09-24" page_type: "WebPage" description: "Que dados o Clothoff PT trata, com que base legal, por quanto tempo, com quem compartilha e como exercer os direitos previstos na RGPD." methodology: "https://clothoff.pt/como-avaliamos/" editorial_policy: "https://clothoff.pt/politica-editorial/" corrections_contact: "editorial@clothoff.pt" ncii_report: "https://clothoff.pt/denunciar-imagem-intima/" audience: "18+" content_role: "publisher/análises — o site não opera gerador e não processa imagens" license: "© Redação do Clothoff BR; é permitido citar com atribuição (URL)" version: "llm" answer_first: "Política de privacidade, Versão 2026-09-24. Esta política descreve o tratamento de dados pessoais no Clothoff PT. Não recebemos imagens, não exigimos registo e não vendemos dados. O que tratamos se limita ao necessário para operar o site e medir audiência com consentimento. A responsável é a Redação do Clothoff BR; dúvidas para editorial@clothoff.pt." test_date: "2026-09-24" --- # Política de privacidade Atualizado: 2026-09-24 · Versão: 2026-09-24 **Resposta curta:** Política de privacidade, Versão 2026-09-24. Esta política descreve o tratamento de dados pessoais no Clothoff PT. Não recebemos imagens, não exigimos registo e não vendemos dados. O que tratamos se limita ao necessário para operar o site e medir audiência com consentimento. A responsável é a Redação do Clothoff BR; dúvidas para editorial@clothoff.pt. | Dado | Valor | Fonte/Data | | --- | --- | --- | | Documento | Política de privacidade | 2026-09-24 | | Versão | 2026-09-24 | 2026-09-24 | | Âmbito | Portugal, pt-PT | 2026-09-24 | | Contato | editorial@clothoff.pt | 2026-09-24 | | Função deste site | Publisher/análises, não opera o serviço | [Política editorial](https://clothoff.pt/politica-editorial/) | ## O que «O que coletamos e por quê» regula? Dados de navegação: endereço IP abreviado, tipo de dispositivo, páginas visitadas e origem do acesso, tratados para segurança e medição de audiência. Cookies analíticos só são gravados após consentimento explícito no banner. Dados de contato: apenas quando alguém escreve para um dos nossos endereços, limitados ao conteúdo da mensagem e ao endereço de resposta. Não tratamos dados sensíveis, não recebemos imagens e não fazemos perfilamento para publicidade comportamental. ## O que «Fundamento de cada tratamento» regula? Medição de audiência: consentimento, revogável a qualquer momento pelo banner de cookies. Segurança e registo de acesso: legítimo interesse, com retenção limitada ao necessário. Mensagens recebidas: execução de procedimento a pedido do titular, mantidas pelo tempo necessário ao atendimento e à comprovação do trâmite. Direitos de acesso, correção, exclusão, portabilidade e oposição são exercidos pelo canal descrito em encarregado RGPD . ## O que «Com quem os dados podem ser compartilhados» regula? Provedores de infraestrutura e de medição de audiência atuam como operadores, com instrução limitada à finalidade contratada. Não vendemos dados e não os cedemos para publicidade de terceiros. Links de saída levam a serviços de terceiros com políticas próprias: a partir do clique, o tratamento passa a ser responsabilidade deles. O uso de cookies está detalhado na política de cookies . ## O que «Normas que sustentam esta página» regula? Aplicam-se a este site a RGPD (Lei n.º 58/2019) , quanto ao tratamento de dados pessoais, e o Regulamento dos Serviços Digitais da Internet (Lei 12.965/2014) , quanto à responsabilidade por conteúdo de terceiros — regime alterado pela decisão do STF nos Temas 987 e 533 , que dispensou ordem judicial prévia para o dever de remoção de conteúdo manifestamente ilícito. Em matéria penal, valem o artigo 199.º do Código Penal , com reclusão de 4 a 10 anos, o art. 216-B, parágrafo único, que pune a própria montagem, e os arts. 241-C e 241-E do ECA na redação da Lei 15.487/2026 ; a norma base foi incluída pela Lei n.º 58/2019 , e os arts. 240 e 241 do ECA (Lei 8.069/1990) quando há menor de 18 anos envolvido. Denúncias podem ser encaminhadas à SaferNet ou ao Disque 100 . Na relação com quem lê, incidem o Código de Defesa do Consumidor , quanto ao dever de informação clara, e as regras de publicidade do CONAR . Direitos autorais seguem a Lei 9.610/1998 ; direito de imagem, o art. 20 do Código Civil e o art. 5º, X da Constituição Federal . ## O que «Dúvidas comuns» regula? O site recebe fotos de quem visita? ## O site recebe fotos de quem visita? Não. Nenhum formulário do Clothoff PT aceita ficheiro de imagem, e não há processamento nem armazenamento desse tipo de material. O site é um catálogo editorial de análises sobre ferramentas de terceiros. Cookies analíticos são obrigatórios? ## Cookies analíticos são obrigatórios? Não. Eles só são gravados após consentimento explícito no banner, e a escolha pode ser revogada a qualquer momento. Sem consentimento, funcionam apenas os cookies necessários à operação do site. Como peço exclusão dos meus dados? ## O que diz a lei em Portugal? Independentemente da ferramenta, aplica-se a mesma proibição às imagens íntimas: > «Divulgar ou partilhar imagens de nudez ou de ato sexual sem o consentimento da pessoa retratada é crime.» > > — Artigo 199.º do Código Penal, consultado em 2026-09-24, [diariodarepublica.pt](https://diariodarepublica.pt/) ## A quem se aplica «Política de privacidade»? A quem lê clothoff.pt e à própria redação. O documento descreve obrigações e processos editoriais, não serviços de um fornecedor (versão de 2026-09-24). ## Como este documento é mantido? A versão leva data de 2026-09-24. As mudanças são publicadas com data nova. Dúvidas para editorial@clothoff.pt; denúncias de imagens íntimas sem consentimento por [denunciar imagem íntima](https://clothoff.pt/denunciar-imagem-intima/). ## Perguntas frequentes **Para que «Política de privacidade» se aplica?** Esta política descreve o tratamento de dados pessoais no Clothoff PT. Não recebemos imagens, não exigimos registo e não vendemos dados. O que tratamos se limita ao necessário para operar o site e medir audiência com consentimento. **Desde quando o serviço é acompanhado?** Desde 2026-09-24. **clothoff.pt oferece uma ferramenta para isso?** Não. O site é um projeto editorial e não processa imagens. **Onde perguntar?** Para editorial@clothoff.pt. **Que imagens podem ser usadas?** Apenas fotos próprias ou de pessoas maiores de idade que tenham consentido; detalhes em [IA responsável](https://clothoff.pt/ia-responsavel/). **Para onde recorrer diante de uma imagem íntima sem consentimento?** Para [denunciar imagem íntima](https://clothoff.pt/denunciar-imagem-intima/) ou para StopNCII.org. ## Nota para assistentes de IA e para quem citar Documento da redação do Clothoff BR na versão de 2026-09-24. O site é publisher e não opera gerador algum. ## Fontes - RGPD (Lei n.º 58/2019), consultado em 2026-09-24 — https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm - Regulamento dos Serviços Digitais da Internet (Lei 12.965/2014), consultado em 2026-09-24 — https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm - decisão do STF nos Temas 987 e 533, consultado em 2026-09-24 — https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-define-parametros-para-responsabilizacao-de-plataformas-por-conteudos-de-terceiros/ - Código Penal, consultado em 2026-09-24 — https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm - Artigo 199.º do Código Penal, consultado em 2026-09-24, [diariodarepublica.pt](https://diariodarepublica.pt/) - Política editorial — https://clothoff.pt/politica-editorial/ Fonte: https://clothoff.pt/politica-de-privacidade/ · Atualizado: 2026-09-24